POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Conceitos importantes da LGPD

  • Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Podem ser seus dados cadastrais, seu histórico de transações, transações realizadas com você, informações coletadas dos seus dispositivos, informações financeiras, entre outros.

  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  • Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

POLITICA DE PRIVACIDADE

André Luiz Velar Santos, Advogado inscrito na OAB/SP 469.834, administrador da página andrevelaradvogado.com, respeita a sua privacidade e os princípios de proteção de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A presente Política de Privacidade (“Política”) visa que você, titular dos dados pessoais ("Titular"), tenha conhecimento de como eu trato seus dados pessoais.

A presente Política poderá ser: alterada, revista e atualizada a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta Política sempre que necessário para se manter informado.

Essa Política foi atualizada pela última vez em 20 de outubro de 2022.


1. COLETA E USO DOS DADOS

Com o objetivo de oferecer serviços jurídicos, cumprir com eventuais obrigações legais ou regulatórias, entre outras situações, são coletados alguns dados.

Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita, páginas visitadas.

Registro de acesso: temos o dever legal de armazenar algumas de suas informações (como o seu IP, data e hora de acesso) para eventualmente fornecê-las a autoridades.

Cookies: ativar funcionalidades essenciais, gerar informações estatísticas para o aperfeiçoamento do Site e oferecer publicidade personalizada. Para mais informações, confira o item 2 desta Política.

Dados que você nos fornece em nosso site

Nome completo, e-mail e telefone, quando preencher o campo “entre em contato” será solicitado para um melhor atendimento

Processo Judicial: Dados pertinentes a propositura da demanda ou defesa

Pautados no inciso VI do art. 7° da LGPD, dados para garantir o pleno exercício do direito de ação.

Consultoria em LGPD:  Dados pertinentes a demanda in casu, normalmente não é necessário acesso ao dados de controlador, salvo em incidente de segurança


2. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que são instalados e coletam informações sobre seu navegador ou dispositivo. Eles nos permitem saber como e quando o Site é visitado, bem como quantas pessoas o acessam. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos o Site encaixar na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer produtos por meio de campanhas segmentadas

Este site foi desenvolvido na plataforma WIX, e utiliza os cookies descritos em sua política de cookies


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Caso haja alteração do link acima, isentamos de qualquer responsabilidade, visto que trata-se de domínio de terceiro.


Lembre-se de que, se você bloquear o uso de cookies pelo nosso Site, não podemos garantir o correto funcionamento de todas as aplicações. Além disso, é provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.


3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS


Tendo em vista a preservação de sua privacidade, nós não compartilhamos seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos de André Velar Advogado em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Outros países. Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados, bem como as leis locais.

Nesse sentido, compromete-se a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.


4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Eu observo regras internas próprias de retenção e descarte de dados pessoais.

Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras. O Titular tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados (conforme disposto no item 5 desta Política), solicitação que será atendida quando não houver motivo para mantê-los.



5. DIREITOS DOS TITULARES

Conforme dispõe a legislação você tem alguns direitos relativos aos dados que tratamos. Abaixo, trazemos uma lista contendo todos esses direitos, além de informações a respeito de como você pode exercê-los. Ao recebermos a sua solicitação, é possível que precisemos verificar sua identidade antes de atendermos a sua requisição. Esta verificação pode incluir a solicitação de dados adicionais para garantir sua correta identificação. Ainda, quando indicar algum terceiro para fazer solicitações em seu nome, tal terceiro deverá apresentar um documento indicando que pode agir em seu nome, como uma procuração assinada por você.

Para exercer quaisquer desses direitos, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail informado no item 6 desta Política.


Confirmação e Acesso: Permite que você possa verificar se tratamos dados pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós temos sobre você.

Correção: Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que você nos peça para (a) anonimizar seus dados, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo nos casos previstos em lei.

Portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que seja fornecido a você ou a terceiro que você escolher, os seus dados pessoais em formato estruturado, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredos de negócio.

Informação sobre o compartilhamento

Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com quem realizamos o uso compartilhado de dados.

Informação sobre a possibilidade de não consentir: Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nossas entregas para você.

Revogação do consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam o consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinadas comunicações ou serviços para você, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição: A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Caso você não concorde com esse tratamento, você poderá se opor a ele em alguns casos, solicitando a interrupção.

6. INFORMAÇÕES GERAIS

Se você tiver qualquer dúvida, comentário ou solicitação em relação aos seus dados pessoais, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, abaixo identificado:

Encarregado:  DR. André Luiz Velar Santos – OAB/SP 469.834

E-mail para contato: dr.andrevelar@gmail.com