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ADEQUAÇÃO À LGPD
POR QUE DEVO ME ADEQUAR A LGPD?
Bem a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n° 13.709/08 - já está em vigor.
E só por isso, por uma questão de compliance é interessante sua empresa estar adequada.
Além disso sua empresa tem parcerias comerciais? Vocês compartilham dados entre si?
Neste caso, sua empresa ou a empresa parceira, podem ser consideradas operadoras e isso pode ter sérias consequências.
MULTAS DA LGPD
A punição para empresas que descumprirem a LGPD pode variar dependendo da gravidade da infração.
Multas de 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões, por infração, multa diária dano de imagem (publicização).
Além disso, as empresas podem ter suas atividades suspensas, parcial ou totalmente.
E considerando o cenário da GDPR - General Data Protection Regulation, Lei europeia que a LGPD se baseia, lá muitas multas já foram a aplicadas, e dentre elas, a não indicação de DPO é importante ressaltar.
COMO ME ADEQUAR À LGPD ?
Primeiro é feito um diagnóstico inicial, para conhecer sua empresa, visto que cada empresa é única, e o serviço de adequação a LGPD é personalizado.
Além disso é interessante desde já sua empresa ter um DPO - encarregado - indicado, visto que ele será o responsável por atender demandas dos titulares e responder a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Após isso é feito um processo chamado de Data Mapping ou inventário de dados, e esta é a parte mais importante do processo, onde todo ciclo de dados da sua empresa será analisado, e vinculado a uma base legal.
Após isso o Data Mapping será revisto, visto que é a parte mais importante da adequação, e uma boa vinculação as bases legais.
Também é feito o gap analysis, isto é, análise de brechas no seu tratamento de dados, de forma personalizada.
Por fim, a elaboração de instrumentos jurídicos, tais quais:
Termos de Confidencialidade - NDA
Aditivo aos Contratos de Trabalho
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